Criminal, Contraordenacional e Compliance
Da criminalização de um comportamento resultam e podem resultar numerosas e sensíveis limitações dos direitos, liberdades e garantias das pessoas destinatárias da incriminação, representando o Direito Penal a mais poderosa e severa reação ao ilícito de que o sistema jurídico pode lançar mão sobre os cidadãos.
A natureza jurídica desta área do Direito impõe, consequentemente, uma abordagem diferenciada por parte do advogado, quer no tratamento próximo e personalizado do Cliente, quer privilegiando soluções numa perspetiva preventiva.
A equipa de Criminal, Contraordenacional e Compliance da FMC conta com uma vasta e sólida experiência, prestando uma assessoria jurídica personalizada e adaptada à realidade dos seus clientes, que abrange o patrocínio de pessoas singulares e coletivas no âmbito dos mais diversos e complexos processos de natureza criminal e sancionatória.
Acompanhando o incremento regulatório dos vários setores de atividade, a FMC privilegia e desenvolve, ainda, uma assessoria preventiva, nomeadamente através da produção de códigos de conduta, regulamentos internos, ações de formação e auditoria.