Por forma a minimizar o impacto económico sentido no decorrer da pandemia do Coronavírus (COVID-19) foram adotadas medidas excecionais e temporárias de natureza laboral, que visam a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação da crise empresarial, as quais foram objeto de alterações/retificações até à publicação do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, e cuja análise atualizada se impõe.
Igualmente, a propósito do levantamento das medidas de confinamento, importa realçar as medidas decretadas pelo Decreto-Lei atrás mencionado e principais preocupações e orientações das entidades de controlo no âmbito da proteção de dados pessoais e Organização Internacional do Trabalho.
Todo o conteúdo informativo de cada uma desta medidas, está disponível na nossa Newsletter CORONAVÍRUS, MEDIDAS LABORAIS
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